Já em sua reta final, a 45ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) apresentou, nesta sexta-feira (06), os resultados da operação, durante Audiência Pública, na Câmara Municipal de Barreiras. O município e mais 12 – Angical, Baianópolis, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley – foram visitados por cerca de 150 integrantes do programa , advindos de 30 órgãos federais e estaduais.
O objetivo da força-tarefa é combater as atividades de degradação do São Francisco e seus afluentes, e minimizar os impactos para a população que depende do rio. Na região Oeste, o afluente do Velho Chico é o Rio Grande. Em todo o seu entorno foram avaliadas questões no tocante a saneamento básico, desmatamento, abate clandestino, casa de comércio de agrotóxicos, propriedades rurais, extração mineral, indústria cerâmica, transporte de produtos florestais, áreas de preservação e reserva legal, complexo eólico, fauna, patrimônios cultural e espeleológico (grutas e cavernas), segurança do trabalho e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e de fecho e fundo de pasto).
Durante as ações, foram detectados diversos crimes e irregularidades. Os fiscais identificaram cerca de 1.500 hectares (cada hectare corresponde a 10 mil metros quadrados) de desmatamento. A área é o equivalente a quase 1.500 campos de futebol. Entre as inconformidades estão desmatamento sem autorização e falta de documentação necessária da propriedade. Os empreendimentos foram multados em R$ 1 milhão e 300 mil reais.
Vinte e três estabalecimentos de venda, armazenamento, logística e distribuição de agrotóxicos foram vistoriados. Alguns deles receberam notificações e multas da ordem de um total de R$ 70 mil, por estarem com produtos vencidos e/ou mal acondicionados. Quase 5 mil quilos de veneno foram interditados.
Os integrantes da FPI resgataram cerca de 300 animais silvestres – entre aves, tatus e jabutis. Um total de 104 foram soltos na natureza, por estarem em condições propícias de reinserção ao meio ambiente. Vale ressaltar que criar animal silvestre em cativeiro sem permissão do Ibama é crime passível de multa e até de prisão.
Ainda durante a realização da 45ª FPI, três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de receptação de veículos roubados. Os carros foram recuperados.
Carreta com gado de origem desconhecida foi apreendida
Durante as operações, os integrantes da FPI apreenderam, ainda, uma carreta com 60 animais sem documentação sanitária, na BR-242, próximo ao município de Luís Eduardo Magalhães. Entre os órgãos que participaram da ação, estavam a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O veículo conduzia 60 fêmeas bovinas sem origem conhecida. O condutor não portava a GTA (Guia de Trânisto Animal).
Segundo a Adab, o oeste do estado tem se configurado como uma das mais visadas para a circulação de animais em situação clandestina.
A preocupação do órgão público é que sem a documentação fica impossível assegurar que os animais estejam imunizados, o que permite que os rebanhos fiquem expostos a fatores de risco e introdução de doenças de impacto na saúde pública e na economia. A coordenadora da FPI, a promotora Luciana Khoury, reforça a preocupação: “O que tem acontecido na região é que estão chegando muitos animais de outros estados sem os devidos cuidados de inspeção e estão sendo trazidos pra cá”.
Programa continuado e desdobramentos
Criada na Bahia em 2002, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) é um programa continuado, com desdobramentos que são acompanhados por agentes locais e pela própria equipe, mesmo após sua finalização. “São cerca de 150 profissionais atuando em cada etapa. Nossa missão é permanecer diagnosticando os danos ambientais, adotando medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores das degradações”, avisa a promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, coordenadora da FPI.
Para o promotor regional de Meio Ambiente, Eduardo Bittencourt, a realização da FPI é fundamental para os municípios do Oeste: “A operação contribui com as inúmeras demandas referentes à fiscalização que estão paradas. A relevância do diagnóstico que é traçado subsidia as ações das promotorias, abre o olhar para várias questões e ajuda na tomada das decisões e na implementação de políticas públicas para a região”, garante.
Sobre a FPI
O programa é coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec-BA), em conjunto com outros órgãos parceiros.
Além do MP-BA, do CBHSF e da Defesa Civial, os órgãos parceiros desta edição da força-tarefa são: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), Polícia Civil da Bahia, Polícia Militar da Bahia, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB-BA), Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa), Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab-BA), Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri-BA), Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi-BA), Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-BA), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério da Saúde, Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Fundação José Silveira, Agência Peixe Vivo, Agendha e Animallia. Também dão suporte às ações as secretarias de Meio Ambiente dos municípios de Barreiras, Formosa do Rio Preto e Luís Eduardo Magalhães.
