CARTA ABERTA DO VEREADOR CARLOS COSTA PARA POPULAÇÃO DE BARREIRAS SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
25 de janeiro de 2018

”Como comerciante, presidente do Sindilojas, e trabalhando há mais de 20 anos com ações pautadas no desenvolvimento do setor do comércio, serviços e indústria de Barreiras, eu, Carlos Costa, vereador, venho reforçar sobre o posicionamento diante da votação do Código Tributário de Barreiras. Ao ser encaminhada, em regime de urgência pelo Executivo Municipal, a matéria foi votada na Câmara na sessão ordinária do dia 26 de novembro de 2017, contemplando os projetos 018/2017, referindo-se à Nova Planta Genérica de Valores do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e 019/2017, que instituiu o novo Código Tributário de Barreiras (CTB).

Prontamente, ao tomar conhecimento, como vereador e presidente do Sindilojas, iniciei a articulação juntamente com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC), e solicitamos à presidência da Câmara Municipal e ao Executivo, o adiamento da votação para melhor análise e discussão da matéria junto aos empresários e às entidades representativas, porém a votação entrou na pauta na sessão do dia seguinte, independente do adiamento solicitado.

Sem uma base de atualização desde 1994, ou seja, há mais de 20 anos, havia, de fato, a necessidade de revisão e atualização destes instrumentos. No primeiro momento, a perspectiva como vereador era tornar justa a cobrança dos tributos como forma de reverter para os cidadãos barreirenses em melhorias em infraestrutura, saúde, educação e mais qualidade de vida.  Havia, por exemplo, distorções na avaliação dos imóveis para efeito de pagamento do IPTU e possibilidade, segundo a prefeitura, de passar de 2,2 mil para mais de 8 mil imóveis populares, isentando aqueles que não podem efetivamente pagar pela taxa. Outro ponto considerado, é que a inadimplência no pagamento do IPTU, hoje na casa dos 80%, pudesse ser reduzida, com uma cobrança mais rigorosa.

Ao votar favorável à modernização do CTB, como vereador e representante legítimo da população desta cidade, a ideia foi manter as portas e o diálogo abertos para empresários e comerciantes de Barreiras junto ao Executivo Municipal. E nossa resposta já começa a ser mostrada com as inúmeras interlocuções que agendamos entre estes setores junto a diversas áreas da Prefeitura de Barreiras. São votos de confiança em mim depositados, enquanto medidor nas Convenções Coletivas que agora também assumo como vereador.

Conseguimos, juntamente com a CDL e o CRC, a prorrogação dos alvarás emitidos em 2017 para 28 de fevereiro. Uma vez que não tivemos tempo hábil de fazer os ajustes necessários antes da votação do Novo Código, nos reunimos diversas vezes e elaboramos um documento, entregue ao secretário de finanças pontuando ajustes importantes ao Novo Código. Após reuniões com representantes do setor de tributos da Prefeitura de Barreias, conseguimos a prorrogação também do prazo de cobrança da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, para 28 de fevereiro, esta resolução será publicada no Diário Oficial, no Calendário Fiscal do Município, já nestes próximos dias.

Estamos trabalhando incessante e incansavelmente para que o impasse imposto pela aprovação do Novo Código Tributário seja atenuado e para que os setores do comércio, serviços e da indústria possam continuar a manter suas atividades de forma tranquila, gerando emprego, renda e desenvolvimento para Barreiras e região Oeste da Bahia. Reafirmo o meu compromisso de manter a lutar e avançar na implantação das mudanças que Novo Código necessita. Finalmente, reafirmo a todos, que isto está sendo possível graças a manutenção de um diálogo aberto e franco que hoje tenho junto ao Executivo Municipal.”

Um forte abraço a todos,

 

Carlos Costa

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