APOSENTADOS RECEBERÃO RS$ 960 MILHÕES EM ATRASADOS DO INSS
22 de janeiro de 2022

 

O CJF (Conselho da Justiça Federal) divulgou nesta sexta-feira (21) que liberou o lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 63,7 mil beneficiários que ganharam processos judiciais para concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

No total, foram pagos aos tribunais regionais federais R$ 960 milhões em atrasados. Segundo o conselho, 50.518 processos serão contemplados.

O dinheiro será destinado ao pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) que foram autorizadas pela Justiça no mês de dezembro. Para ter direito a uma RPV, a ação judicial precisa ter sido concluída, com o pagamento definido pela Justiça, e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos (o que corresponde a R$ 66 mil em 2021).

O cronograma de liberação dos valores em conta bancária no Banco do Brasil ou na Caixa depende de cada tribunal. O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que já começou a processar as informações e o procedimento de liberação do dinheiro aos beneficiários deve ser finalizado em até sete dias. Na região, serão pagos R$ 167,7 milhões em RPVs.

Segundo o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), os pagamentos na região de sua jurisdição devem ocorrer no final de janeiro. O tribunal é responsável pelos processos no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão e toda região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). As RPVs a receber podem ser consultados através do CPF e dados do processo no site do TRF1.

O TRF-2, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, informou que o dinheiro dos atrasados deve ser depositado em fevereiro e estar disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês de março.

De acordo com o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, a previsão é que os valores estejam disponíveis a partir de 3 de fevereiro.

Nos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, atendidos pelo TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) , o pagamento deve ser disponibilizado a partir de 08 de fevereiro, segundo o tribunal. A movimentação do processo pode ser consultada em área do site do TRF-5. As RPVs serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, e os beneficiados devem se encaminhar até uma agência com documento de identificação, CPF e comprovante de residência.

Como o lote atual contempla os atrasados autuados em dezembro, ele será o último com o valor de até R$ 66 mil, já que as RPVs autuadas a partir de janeiro passarão a considerar o salário mínimo de 2022, de R$ 1.212. Ou seja, o novo limite para receber via RPV, que sai mais rápido, passará a ser de R$ 72.720 na próxima liberação.

Também a partir deste mês, as RPVs passam a ser corrigidas pela taxa Selic, conforme estabelecido pela PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional 113), segundo o TRF-3.

Os benefícios em atraso, garantidos pela Justiça, vão de revisões da aposentadoria a auxílios-doença, pensões e outros direitos.

A verba total liberada pelo CFJ em dezembro soma R$ 1,18 bilhão, mas esse montante inclui também outras RPVs, que não estão relacionadas a ações de benefícios previdenciários e assistenciais.

Para saber se seu atrasado entrou neste lote de pagamentos, o segurado pode consultar seu advogado ou entrar no site do tribunal responsável pela ação. Lá será necessário confirmar se o atrasado gerado é uma RPV e se aparece o mês de dezembro na data de autuação do atrasado.

Quem ganhou ação com valores acima de 60 salários mínimos tem direito a um precatório, e não RPV, que tem outra regra de liberação do pagamento.

COMO CONSULTAR

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal que atende a região. Em São Paulo, o acesso é feito pelo site do TRF-3. Siga o passo a passo:

Clique em “Consulta processual”, no quadro verde à direita
Clique em “Número do processo”
Escolha “Requisições de pagamento”
Clique em ” Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
Insira seu CPF, número do processo ou OAB do advogado
Clique em “Não sou um robô’
Clique em “Pesquisar”
Sua RPV deve aparecer na tela
A data de recebimento pode ser conferida em “Data protocolo TRF”; em janeiro, são pagas as RPVs cuja data nesse campo é de dezembro de 2021

RPVS | VEJA O QUANTO SERÁ PAGO EM CADA REGIÃO

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Total geral: R$ 518.771.946,84
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 422.429.144,94 (20.689 processos, com 24.074 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Total geral: R$ 99.752.634,92
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 79.846.130,55 (4.086 processos, com 5.341 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Total geral: R$ 167.776.173,41
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 125.315.862,00 (4.857 processos, com 5.662 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Total geral: R$ 261.191.727,65
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 224.212.799,61 (13.526 processos, com 17.115 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Total geral: R$ 135.889.913,45
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 108.278.871,02 (7.360 processos, com 11.532 beneficiários)

 

Suzana Petropouleas/Folhapress

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