Após suspensão de sessão para acalmar o ânimos e horas de obstrução, os parlamentares governistas conseguiram aprovar, na noite desta terça-feira (3), o polêmico projeto de Lei nº 23.422/2019, autorizando o governador Rui Costa (PT) a contratar mais um empréstimo. Conforme prometera, a oposição votou contra. A matéria só conseguiu ser votada após a convocação de uma segunda sessão extraordinária. Isso porque da pauta da primeira não constava os dois projetos de parlamentares da oposição, que deveriam ser votados, conforme acordo com a ala governista. O líder da bancada contrária ao governo, Targino Machado (DEM), ameaçou a não assinar mais nenhum acordo e, como solução, o presidente da Casa, Nelson Leal (PP), convocou nova sessão.
Para votação na sessão anterior, constavam apenas o que autoriza o governo do Estado a contrair operação de crédito de até US$ 40 milhões (R$ 150 mi) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Fisco, além do projeto de Lei nº 23.409/2019, que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia (Fecriba) e “autoriza o Estado a ceder, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa”. O líder do governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), chegou a confirmar a manobra para evitar a tradicional obstrução da bancada oposicionista. O objetivo era obrigar os deputados liderados por Targino a votarem os projetos de interesse do Executivo, antes de colocar em votação as matérias dos parlamentares.
Com o novo acordo, Targino comunicou que além das proposições que voltaram à pauta da nova sessão extraordinária convocada, o projeto do governo estadual que cria a Fecriba ficou para ser apreciado na quarta, além de outros dois projetos de parlamentares, sendo um deles de utilidade pública. Com isso, após o impasse, também foram aprovados, nesta terça, as propostas de Tiago Correia (PSDB) e Targino. O projeto de Lei nº 23.230/2019, de autoria do tucano, “proíbe o funcionamento dos cursos de nível médio técnico e superior, na área da saúde, que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas na modalidade de educação à distância, em todo Estado”. Já o projeto de Lei nº 22.757/2018, apresentado pelo democrata, obriga as farmácias e drogarias na Bahia “a manter recipientes para a coleta de medicamentos vencidos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos”.
No último minuto, os deputados resolveram incluir na pauta o projeto de Lei que confere a Comenda 2 de Julho ao ex-deputado estadual Edmon Lucas, que acabou sendo aprovado com dispensa de rito.
Raiane Veríssimo
