AGÊNCIA NORTE-AMERICANA ACABA COM NEUTRALIDADE DE REDE NA INTERNET DO PAÍS
15 de dezembro de 2017

 

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) revogou hoje (14) a norma que instituía a obrigação da neutralidade de rede para operadoras de telecomunicações. Por três votos a dois, o colegiado, de maioria republicana, seguiu a diretriz do governo de Donald Trump de eliminar essa regulação, aprovada sob a administração de Barack Obama em 2015.

A neutralidade de rede é um princípio segundo o qual as empresas que controlam infraestruturas de telecomunicações por onde ocorre o tráfego de dados da internet – cabos de telefone, de TV paga, satélites, antenas de transmissão de sinal de celular – não podem tratar de forma discriminatória as informações que circulam nesses espaços.

Em outras palavras, uma operadora de telefonia que também controla banda larga não pode deixar lenta ou ruim a conexão de um usuário que utilize a rede para se conectar a um serviço online de chamadas, como o Skype.

Ou seja, independentemente de o usuário usar a rede para enviar um e-mail, carregar um vídeo ou acessar um site, não pode haver privilégio ou prejuízo a nenhuma dessas informações, ou “pacotes de dados” específicos. Por essa regra, as detentoras das redes também não podem celebrar acordos comerciais com sites, aplicativos ou plataformas para que seus conteúdos sejam privilegiados e cheguem mais rapidamente a seus clientes.

A norma sobre neutralidade de rede aprovada em 2015 pela FCC determinava três exigências às operadoras: não bloquear o acesso a sites ou aplicativos, não degradar o sinal (qualidade do tráfego) de conteúdos ou serviços e não fazer qualquer tipo de favorecimento motivado por acordo econômico. O entendimento na ocasião foi de que a neutralidade é fundamental para que o interesse econômico das operadoras não prejudicasse o acesso a informações na web nem criasse um fosso entre aqueles que poderiam pagar por planos completos e caros e aqueles que ficariam nos pacotes básicos.

Regulação “leve”

O diretor da Comissão Federal de Comunicações (FCC), Ajit Pai, ex-executivo de empresas de telecomunicações, argumentou que a decisão coloca a oferta de acesso à banda larga sob regulação “leve”, que deve promover a competição e ajudar os consumidores. “Operadoras de banda larga vão ter incentivos maiores para construir redes, especialmente em áreas não atendidas, e maior concorrência, possibilitando que startups e gigantes da internet tenham mais canais para oferecer seus serviços”.

Durante a sessão, a conselheira Mignon Clyburn, ligada ao partido Democrata, reprovou a supressão da regra. “O que me deixa mais triste é que a agência que devia proteger os cidadãos norte-americanos é a que agora está abandonando essas pessoas”. O conselheiro Brendan Carr, de orientação republicana, se disse “feliz” por encerrar o que classificou como “experimento de regulação pesada e exagerada” sobre a rede e afirmou que a medida não interfere na inovação ou no direito dos consumidores.

Reações

O inventor do protocolo WWW, Tim Berners-lee, criticou fortemente a decisão da comissão norte-americana. “Ao revogar a neutralidade de rede, a FCC abriu o caminho em direção a um dramático giro de como a Internet funciona nos Estados Unidos. Em vez de preservar a internet como um mercado livre de ideias, a FCC deu a um conjunto de conglomerados o poder de decidir o que vive e o que morre online – ignorando os milhões de americanos que se pronunciaram pela proteção da neutralidade de rede”.

Professor da Faculdade de Direito de Columbia e um dos idealizadores do conceito de neutralidade de rede, Tim Wu rebateu os argumentos dos conselheiros republicanos da FCC. “A revogação da neutralidade de rede não tem nada de regulação leve. Ela significa deixar às operadoras de cabo e telefonia fazerem o que quiserem”.

A organização Free Press, uma das líderes do movimento pela aprovação da norma em 2015, também contestou os argumentos do diretor da FCC e afirmou que a neutralidade de rede não reduziu investimentos em áreas pouco atendidas ou dificultou a oferta de acesso à internet pelas operadoras, pelo contrário, incentivou o setor.

O ex-integrante da comissão Michael Copps alertou que a alteração vai deixar usuários reféns das operadoras de telecomunicações. “A FCC está jogando os internautas nas mãos de poucos conglomerados que irão filtrar pontos de vista alternativos”, ponderou.

Nenhuma das principais operadoras de acesso à internet nos Estados Unidos (AT&T, Comcast, Verizon e Tmobile) se manifestou sobre a medida em seus sites ou perfis nas redes sociais. A empresa Netflix, por meio de sua conta oficial no Twitter, lamentou a decisão da FCC e afirmou que a mudança interrompe uma era de criatividade, inovação e engajamento cívico inaugurada com a neutralidade de rede aprovada em 2015.

Próximos passos

A rede pública de televisão dos Estados Unidos, PBS, noticiou que os procuradores-gerais de Nova Iorque, Eric Schneiderman, e de Washington, Bob Ferguson, anunciaram a intenção de entrar na Justiça com um pedido de anulação da votação na FCC.

Parlamentares do Partido Democrata já informaram que levarão a disputa para o Congresso. O representante Mike Coffmann, do Colorado, anunciou que apresentará um projeto de lei sobre o tema voltado a restabelecer o princípio nas bases da norma aprovada em 2015.

O também democrata senador Ed Markey, do estado de Massachusetts, informou que irá entrar com um Congressional Review Act (Ato de Revisão do Congresso), uma espécie de recurso, para invalidar a decisão da Comissão Federal de Comunicações.

Outra estratégia em estudo por democratas e ativistas é a apresentação de propostas legislativas em parlamentos estaduais de modo a assegurar a neutralidade de rede nesses locais. Organizações da sociedade civil como a Associação para as Liberdades Civis da América (ACLU, na sigla em inglês) e o movimento People Power (Poder do Povo) já anunciaram movimentos de articulação com representantes estaduais para a apresentação desse tipo de projetos.

Da Agência Brasil

  • Compartilhe:

Mais do Mural do Oeste

Mais do Mural do Oeste

19/05/2024 OTONIEL CUMPRE EXTENSA AGENDA DE EVENTOS DURANTE O FIM DE SEMANA   O pré-candidato a prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira vem sendo o mais solicitado nos eventos  que ocorrem em Barreiras. Neste fim de semana não foi diferente.  No sábado ele participou da festa da família na escola municipal Paulo Freire, ao meio dia participou do lançamento da pr ...
  • Compartilhe:

19/05/2024 CONFIRA LISTA COM 136 CONCURSOS ABERTOS E 17.608 VAGAS EM TODO O PAÍS Nesta semana, o caderno Trabalho & Formação Profissional preparou uma lista com 136 concursos e 17.608 vagas, além de cadastro reserva. No Distrito Federal, há sete concursos abertos com 377 vagas. Para o Centro—Oeste, há 19 seleções abertas com 2.877 oportunidades. Nos conselhos region ...
  • Compartilhe:

19/05/2024 PROVAS DO ENEM 2024 SERÃO EM 3 E 10 DE NOVEMBRO; CONFIRA O CRONOGRAMA   O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi divulgado nesta segunda-feira (13). As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, e o gabarito oficial será divulgado em 20 de novembro. A previsão é de que os resultados sejam divulgados em 13 de janeiro de 2025. De ...
  • Compartilhe:

19/05/2024 COM CRISE NO RS, VAI FALTAR ARROZ NO PRATO DOS BRASILEIROS?
  • Compartilhe:

18/05/2024 COTEGIPE: IDOSO É RESGATADO APÓS DESAPARECER EM MATA FECHADA   Um idoso de 87 anos, identificado como Plácido, foi resgatado por bombeiros militares do 17º BBM, em Barreiras, que estava desaparecido desde a noite de quarta-feira (15) após adentrar em uma mata fechada no Povoado de Barroquinha, em Cotegipe, interior da Bahia. O senhor, que sofre de Alz ...
  • Compartilhe:

18/05/2024 ABL FESTEJA 19 ANOS COM SARAU Os 19 anos de criação da Academia Barreirense de Letras (ABL) serão comemorados no dia 20 de maio com um encontro festivo na sede da entidade, abrindo a programação cultural da instituição na semana em que se comemora também o aniversário de Barreiras. No evento acontece a terceira edição ...
  • Compartilhe:

18/05/2024 ABERTAS INSCRIÇÕES PARA A CORRIDA DO ALGODÃO 2024 Com o tema Transformação a cada passo, evento será realizado pela Abapa nos dias 23 e 24 de agosto, na Praça do Avião, em Luís Eduardo Magalhães. Estão abertas as inscrições para a Corrida do Algodão 2024, que será realizada nos dias 23 e 24 de agosto, na praça do Avião, em Luís Eduar ...
  • Compartilhe:

18/05/2024 BARREIRAS 133 ANOS: PREFEITURA APRESENTOU NESTA SEXTA-FEIRA 17, A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DAS FESTIVIDADES Naiara Azevedo, Bandas Escandurras, Brodericks e Marcelo Rakar fazem parte da programação especial   Emoção e alegria associadas à cultura, esporte, lazer e entrega de obras deram o tom do lançamento da programação oficial em comemoração aos 133 anos de emancipação política da Capital ...
  • Compartilhe:

18/05/2024 VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA DE BARREIRAS, ALCIONE RODRIGUES, VISITA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO RIACHINHO JUNTO COM SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE     Na manhã desta sexta-feira, a Unidade de Saúde da Família do Riachinho recebeu a visita do vereador e presidente da Câmara de Barreiras, Alcione Rodrigues, acompanhado pelo secretário municipal de saúde, Melchisedec Neves. A visita teve como objetivo acompanhar de perto os servi ...
  • Compartilhe:

17/05/2024 CONFIRA AS ATRAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE BARREIRAS       Estas são as atrações do aniversário de 133 anos de Barreiras. Tem som para todos os gostos. Dia 24/05 tem om Rock de Marcelo Hakar, Banda Brodericks, Luanda e também a Banda Zyonautas, No dia 25 as atrações são as seguintes: Naiara Azevedo, Escanduras, Daniel Cruz, Noss ...
  • Compartilhe:

16/05/2024 MARILDE GUEDES, PRESIDENTE DA ABL, LANÇA SEU PRIMEIRO LIVRO DE POESIA ”CENA POÉTICA”   No dia 23 de maio, às 17:30, a Festa Literária Internacional de Barreiras (FLIB) será palco do lançamento do primeiro livro de poemas de Marilde Guedes. O evento ocorrerá na sede da Academia Barreirense de Letras (ABL), uma instituição prestigiada na qual Marilde exerce a presidência. ...
  • Compartilhe:

16/05/2024 INEMA PRECISA ADOTAR MEDIDAS DURAS PARA IMPEDIR AS PCH’S DE POLUIR O RIO GRANDE. GOVERNO DO ESTADO TEM QUE TOMAR SÉRIAS PROVIDÊNCIAS; LEIA A NOTA ABAIXO   NOTA O Grupo de Estudos em Tecnologias Ambientais do Cerrado e do Semiárido da Bahia – Mandacaru, em conjunto com o Grupo de Pesquisa Holocene: Mudanças Ambientais Globais e Cerrado, ambos da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), por meio desta nota, se posicionam com relação a ...
  • Compartilhe:

16/05/2024 EM PARCERIA COM A PREFEITURA DE BARREIRAS, NÚCLEO MULHERES DO AGRO PROMOVE I SEMINÁRIO ALGODÃO QUE AQUECE Barreiras foi escolhida pelo Núcleo Mulheres do Agro para sediar o I Seminário Algodão que Aquece, realizado na última sexta-feira (10). O evento reuniu professores da rede municipal de ensino para uma formação continuada com palestras técnicas e disseminação de conhecimento sobre sustentab ...
  • Compartilhe:

16/05/2024 VITÓRIA OFICIALIZA ACERTO COM THIAGO CARPINI   O Vitória já tem um novo técnico. Thiago Carpini foi anunciado pelo clube na noite desta terça-feira (14). O profissional, que está na Europa desde que foi demitido do São Paulo, será oficialmente apresentado na próxima quinta (16). O Leão já estava conversando com o profissional ...
  • Compartilhe:

16/05/2024 NARRADOR SILVIO LUIZ MORRE AOS 89 ANOS   O narrador esportivo Silvio Luiz morreu nesta quinta-feira (16) às 9h40, aos 89 anos de idade, em decorrência de falência múltipla dos órgãos. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Hospital Oswaldo Cruz. O Hospital Alemão Oswaldo Cruz informa que o paciente, Sr ...
  • Compartilhe:

16/05/2024 BARREIRAS: CIPT-O RECUPERA MATERIAIS PROVENIENTES DE ROUBO E INDIVÍDUO É CONDUZIDO A DELEGACIA DE POLÍCIA   No final da tarde de ontem, quarta-feira, 15, por volta das 17h, policiais da CIPT-O recuperaram materiais provenientes de roubo e um indivíduo foi conduzido à delegacia de polícia, na rua Jesuíno Pamplona, no bairro Jardim Ouro Branco, em Barreiras. A PM foi acionada através do disk den ...
  • Compartilhe:

16/05/2024 OTONIEL SE REÚNE COM POPULAÇÃO PARA DISCUTIR SUGESTÕES PARA CULTURA E TURISMO QUE SERÃO INSERIDAS EM SEU PLANO DE GOVERNO     Na noite desta quarta-feira, 15 de maio, o tradicional clube ABCD de Barreiras foi palco de um importante encontro organizado pelo vereador e pré-candidato a prefeito, Otoniel Teixeira. O evento teve como objetivo ouvir sugestões da população para a elaboração de propostas sólid ...
  • Compartilhe:

16/05/2024 BARREIRAS: NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE FORAM EMPOSSADOS NESTA QUARTA-FEIRA, 15 Atuante em caráter permanente e deliberativo, o Conselho Municipal de Saúde desenvolve atividades na formulação de estratégias e no controle da execução da política municipal de saúde. Em Barreiras, os novos membros do Conselho tomaram posse nesta quarta-feira (15), no Plenário Dr. Aroldo ...
  • Compartilhe:

16/05/2024 PRESTADORES DE SERVIÇOS DA BAHIA FARM SHOW COMEMORAM CRESCIMENTO DO SETOR PARA EDIÇÃO 2024 Empresas das áreas para atendimento aos estandes como Buffet, decoração e mobiliário, limpeza, recepção ganham espaço junto com a chegada da feira agrícola, que será realizada de 11 a 15 de junho, em Luís Eduardo Magalhães. A Bahia Farm Show cresce a cada ano e os grandes resultados chega ...
  • Compartilhe:

16/05/2024 ABAPA OFERECE MAIS UMA EDIÇÃO DO CURSO DE EXECUTOR DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA  A aviação agrícola é uma ferramenta que auxilia de forma ágil o controle da operação fitossanitária e influencia na manutenção do potencial produtivo no campo. Visando fortalecer a segurança técnica nessas operações a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), ofereceu e ...
  • Compartilhe:

Publicidade

Publicidade