ADVOGADO DIZ QUE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO PODE AJUDAR A REVOGAR CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE BARREIRAS

18 de fev de 2018

Caso os vereadores e o prefeito não cheguem a um entendimento sobre a revogação do novo Código Tributário de Barreiras, há outros caminhos que podem ser percorridos para solucionar o problema. Um advogado, que conversou com o Mural do Oeste neste domingo, 18, disse que há jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal e que através deste instrumento o Código pode ser facilmente revogado. Para o advogado matéria tributária deixou de ser exclusividade do Executivo e pode ser definida pelo Legislativo (a bancada de oposição já entrou com um projeto que já está tramitando e pode ser votado basta os vereadores quererem) e o outro caminho é uma Ação Popular com assinaturas colhidas em toda à sociedade barreirense, devidamente protocolada e votada na Câmara. Esta semana tem tudo para a novela chegar ao fim uma vez que os trabalhos legislativos começam dia 20, próxima terça-feira e a população deve comparecer em peso ao Plenário da Câmara para pedir a revogação do Código.

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