Na tarde de quarta, 28, foi protocolado pelo Executivo na Câmara de Barreiras o Projeto de Lei 002/18 que dispõe sobre a revisão do Novo Código Tributário Municipal (CTM). Esta Lei tributária foi corrigida após manifestações dos empresários, população e da sociedade civil organizada que pontuaram distorções nas alíquotas cobradas pela gestão municipal.
“Nós iremos analisar e solicitar a realização de audiências públicas. É preciso cautela para que mais erros não sejam cometidos. Estamos publicando o projeto em nossas redes sociais. Faremos também a distribuição das cópias físicas. Vamos debater ao máximo esse novo projeto para dirimir todas as dúvidas”, afirmou o vereador Dr. José Barbosa (PSC).
Conforme o vereador Carlos Costa (PHS), o novo projeto deve ser apreciado em breve com toda sociedade. “Nós recebemos hoje o documento. Primeiro vamos analisar e em seguida propor reuniões com empresários, a comissão formada por várias entidades coordenada pela CDL, que fez o estudo do código anterior, grupos organizados e a população em geral. Nós vereadores vamos resolver essa questão de forma ética e responsável. Ainda é cedo para emitir qualquer parecer. Esse primeiro momento é de estudo. Vamos nos dedicar a isso”, afirmou.
TRAMITAÇÃO DO PROJETO – Conforme a Assessoria de Comunicação da Câmara, a matéria será distribuída para todos os vereadores hoje, 02. Na sessão ordinária de amanhã, 03, o projeto de revisão do Novo Código Tributário será lido, e, continuará tramitando pelas comissões da Casa.
BAIXE NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI 002/2018 E SEUS ANEXOS (PDF)
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