A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária, realizou na última segunda-feira (20), no Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães, uma audiência pública para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico.
O PMSB é o resultado de um conjunto de estudos, que tem como objetivo diagnosticar a situação no município e planejar ações para a melhoria de serviços como o fornecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. De acordo com a legislação (Lei 11.445/2007), a Política e o Plano devem ser elaborados com o envolvimento da sociedade, utilizando mecanismos e procedimentos que garantam informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, planejamento e avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. E esta determinação legal foi cumprida com a audiência pública de ontem.
Logo na abertura da cerimônia, houve a formação da mesa diretiva composta pelos seguintes membros: o proprietário da Cosmos Engenharia e Planejamento Ltda., empresa responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, Fernando de Almeida Dultra; os vereadores Cledi Bosa e Deusdete Petronílio; o Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Vanderlino Rodrigues; o representante da EMBASA, Vagner Pereira dos Santos; a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Economia Solidária, Izabel de Paula; o vice-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Vanir Kolln e o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira.
A Secretária de Meio Ambiente e Economia Solidária destacou a importância do evento, apresentando as ações previstas pelo poder público municipal para a formulação do Plano de Saneamento Básico. “Discutimos temas importantes para a nossa comunidade, a exemplo do lixão. Depois desta fase, tudo o que foi definido aqui será encaminhado para uma nova audiência pública na Câmara de Vereadores”, afirmou Izabel de Paula.
O prefeito Oziel Oliveira também abordou a questão do lixão. De acordo com o chefe do executivo municipal, a partir de agora, com o projeto de saneamento básico aprovado pelo legislativo, será possível buscar apoio dos governos federal e estadual a fim de solucionar o problema. “São processos técnicos que a população precisa saber. Nós temos trabalhado internamente em busca de soluções que vão melhorar de forma significativa a qualidade de vida da nossa comunidade”, comentou o gestor.
Em seguida, o consultor da Empresa Cosmos, responsável pela realização do PMSB, expôs os detalhes do planejamento, asseverando que o município que não cumprir esta etapa, enfrentará problemas com o Governo Federal. “Os municípios que ignorarem essa determinação, estarão impedidos de receber verbas da União, o que será um complicador para os gestores das cidades que necessitam de financiamentos”, ressaltou.
Representantes de associações e da sociedade civil organizada também tiveram a oportunidade de participar. Eles tiveram dúvidas esclarecidas sobre temas diversos e emitiram opiniões e sugestões para o fortalecimento do PMSB. A discussão ocorrida na audiência pública suscitou 40 propostas que serão incluídas no Plano Municipal de Saneamento Básico.
