PABLO BARROZO PROPÕE PROJETOS QUE IMPEDEM CORTE DE ENERGIA E ÁGUA A DESEMPREGADOS NA BAHIA

12 de jul de 2018

O deputado Pablo Barrozo (DEM) apresentou projetos de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia que impedem o corte do fornecimento de energia elétrica e água aos trabalhadores desempregados com contas em atraso. De acordo com a proposta, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) só poderão fazer a suspensão dos serviços após seis meses de atraso. Os projetos são direcionados às pessoas que antes da demissão ganhavam até três salários mínimos. Vencido o prazo de até seis meses, será cobrado a partir do mês subsequente seis parcelas de igual valor retroativo daquele débito.
Conforme a proposição, apenas nestes casos, os consumidores ficam isentos do pagamento de juros e multas por atraso durante o prazo desse benefício. “O trabalhador não quer assistencialismo, mas sim dignidade e emprego para arcar com suas contas e suas responsabilidades. O projeto visa isentar estes trabalhadores do pagamento de juros e multas, pois entende que se encontram em situação financeira especial e fragilizada e os juros excessivos só tornariam a dívida impagável”, disse o parlamentar.
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