O Ministério do Trabalho e os Correios lançam nesta sexta (30/11) e na próxima segunda-feira (03/12) os acordos de cooperação técnica para a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em duas unidades do estado de São Paulo. Com isso, os trabalhadores já poderão retirar o documento nas agências dos Correios em São Bernardo do Campo e Presidente Prudente, sem custos.
O acordo, celebrado pela Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP), tem o objetivo de descentralizar a emissão de carteiras de trabalho e levar o serviço para mais perto da população. A realização do projeto-piloto nas duas cidades foi decidida em comum acordo entre o Ministério do Trabalho e os Correios, dadas as necessidades de apoio técnico e estrutural para comportar a prestação do serviço.
Segundo o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, o objetivo da iniciativa é dar garantias ao trabalhador. “Não se pode falar em cidadania sem efetividade e é o que queremos: efetividade em todas as áreas do ministério”, ressaltou.
Para o presidente dos Correios, general Juarez Cunha, a capilaridade da estatal, somada à confiança que a sociedade deposita em seus produtos e serviços, possibilita uma forte sinergia com as ações da Administração Pública. “Os Correios são a única empresa presente em todos os municípios brasileiros. Por meio desta importante parceria com o Ministério do Trabalho, damos início à emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social nos balcões das nossas agências, o que aproxima, ainda mais, o cidadão deste serviço oferecido pelo Governo”, destacou.
O acordo tem vigência de 60 dias. A previsão é de que sejam emitidas mais de 530 carteiras de trabalho por mês nas unidades dos Correios de São Bernardo do Campo e de Presidente Prudente, até 19 de dezembro. Após a conclusão do projeto-piloto será avaliada a possibilidade de expansão do serviço para todo o Brasil.
CTPS – Criada em 1969, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório a quem deseja prestar algum tipo de serviço no Brasil. Ela garante ao trabalhador o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, benefícios previdenciários e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre janeiro e outubro deste ano, o Ministério do Trabalho emitiu 4.389.239 carteiras em todo o país. No estado de São Paulo, foram 1.070.552 documentos nesse período.
Para solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social nos Correios, o trabalhador deverá comparecer pessoalmente a uma das agências da instituição nesses dois municípios, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, levando os seguintes documentos:
– Documento oficial de identificação com nome do interessado, data, estado e município de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data da emissão (Carteira de Identificação/RG, Carteira de Reservista, Certidão de Nascimento);
– Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Comprovante de residência com CEP (boleto, conta de luz, água, gás, internet, tv a cabo);
– Certidão de nascimento ou casamento para comprovação do estado civil;
– Foto 3×4, com fundo branco, colorida e recente.
Serão realizados também os seguintes serviços na Agência dos Correios:
– 2ª via de CTPS (perda, roubo, furto);
– 2ª via de CTPS (via de continuação, para carteiras com um dos campos de registro totalmente preenchidos).
MURAL DO OESTE / Com Ministério do Trabalho
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