Previdência Social

A retomada das articulações para aprovar a reforma da Previdência ainda este ano vai exigir do governo o pagamento de uma “fatura extra” de pelo menos R$ 14,5 bilhões em troca dos votos dos parlamentares. A conta pode crescer nas próximas semanas com medidas que incluem compensações a Estados, ajuda a prefeitos e emendas parlamentares. O governo ainda está longe de reunir os 308 votos necessários para aprovar o texto, mas não desistiu de colocar a proposta em votação ainda este ano e já escalou seus principais líderes para conversas com bancadas nos próximos dias. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que a votação deve ocorrer na primeira semana de dezembro. O governo já está lançando mão de novas benesses para melhorar o clima com o Congresso e angariar o apoio de prefeitos e governadores no corpo a corpo com deputados.

Elas vão além das concessões feitas entre abril e maio, que incluíram os diversos programas de parcelamentos de débitos com direito a descontos em juros e multas – um para contribuintes em geral, um para Estados e municípios e outro para o setor rural. Os prefeitos já conseguiram de Temer a promessa de R$ 2 bilhões em recursos e o aval para a derrubada de um veto no Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em “pelo menos” R$ 10 bilhões, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, haverá um “encontro de contas” entre prefeituras e União em torno da dívida previdenciária. Os prefeitos devem mais de R$ 75 bilhões à União, mas alegam ter dinheiro a receber do governo federal. Um comitê será criado para discutir os números, mas o processo deve demorar e se estender ao longo do ano que vem.

A medida mais imediata será a liberação dos R$ 2 bilhões, que os prefeitos esperam já para dezembro. Os Estados querem também fechar um acerto de contas das perdas com a Lei Kandir, que desonera exportações do pagamento de ICMS. A equipe econômica já previu no Orçamento de 2018 um desembolso de R$ 1,9 bilhão aos Estados por meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Mas os Estados sempre pedem mais. Proposta em discussão no Congresso prevê um repasse de R$ 39 bilhões por ano daqui em diante e uma negociação das perdas dos últimos dez anos. O acerto do passivo poderá envolver abatimento da dívida dos Estados com a União, mas o valor ainda será definido com a equipe econômica. Outra medida que deve ajudar a melhorar o clima com o Congresso Nacional é a recente liberação de R$ 7,5 bilhões do Orçamento deste ano, que resultou em R$ 600 milhões a mais em emendas parlamentares. Com esses acenos, a equipe econômica evita envolver nas negociações medidas consideradas importantes para o ajuste fiscal, como o adiamento do reajuste dos servidores públicos.

Estadão Conteúdo