ESTADOS AVALIAM CONGELAR CÁLCULO DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEL ATÉ O FINAL DO ANO
19 de outubro de 2021

Sob pressão diante da alta no preço dos combustíveis, parte dos estados defende o congelamento da base de cálculo do ICMS (imposto estadual) sobre esses produtos até o fim do ano. A proposta, porém, não é consenso e encontra barreiras para ser viabilizada.

A medida é debatida pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais). Mas uma ala do grupo acredita que isso poderá dificultar ainda mais as negociações no Senado, onde está o projeto que poderá resultar numa perda de R$ 32 bilhões por ano para os cofres dos governadores e prefeitos, segundo dados mais recentes da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).

O projeto que será analisado pelos senadores já foi aprovado na Câmara. O texto prevê que o ICMS passe a ser um valor fixo. Os estados e o Distrito Federal poderão definir anualmente as alíquotas específicas. A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.

A expectativa dos patrocinadores da proposta é que o preço da gasolina e outros combustíveis caia em 2022 —ano eleitoral. No entanto, críticos do projeto dizem que esse método causará distorções e elevará o custo em 2023.

Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.

Os estados não querem mudar essa forma de cálculo, e dizem que o projeto do Congresso é inconstitucional. O argumento é que o poder de decidir como será cobrado o ICMS é dos estados.

Para tentar reduzir a pressão no Congresso, estados, como Maranhão e Minas Gerais, apresentaram ao Comsefaz a sugestão de travar o preço de referência, que faz parte da base do imposto. Assim, essa pesquisa quinzenal não levaria em conta novos aumentos no preço da gasolina e outros combustíveis.

O plano é dar uma resposta diante da insatisfação da sociedade por causa do forte aumento dos preços, além de tentar conter o avanço do projeto que muda a forma de incidência do ICMS de forma permanente no Senado. Mas há uma parte do Comsefaz que acredita que a medida poderá atrapalhar as negociações com o Senado.

“Não definimos ainda. Nosso foco é explicar para os senadores acerca das consequências desastrosas desse projeto [que muda a forma de cálculo do ICMS]”, disse Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí.

O principal argumento dos estados é que o ICMS é apenas uma parte do custo dos combustíveis, cujo preço está elevado por causa da política de reajustes da Petrobras. “O ICMS é uma parte do custo. Se há uma redução nisso, não significa que haverá redução do preço. Nada garante que isso será repassado ao consumidor. O problema não está no ICMS”, afirmou o diretor-institucional do Comsefaz, André Horta.

O governo vem sendo pressionado a tomar medidas para conter a alta no preço dos combustíveis. Por isso, há uma disputa entre o Palácio do Planalto e governadores que acusam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de culpar os estados apesar de as alíquotas do ICMS não terem subido neste governo. Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (18) que o governo deverá resolver nesta semana medidas referentes ao preço do diesel, cuja alta tem reativado o movimento grevista de caminhoneiros.

“Se Deus quiser, nós resolveremos esta semana a extensão do auxílio emergencial, como devemos resolver também esta semana a questão do preço do diesel”, disse.

Nesta terça (19), o Senado deve votar o projeto que cria o programa Gás para os Brasileiros, também chamado de vale-gás. A proposta prevê o pagamento a pessoas de baixa renda, a cada dois meses, de um valor correspondente a uma parcela de 40% a 100% do preço médio de revenda do botijão de 13 kg no estado em que residem. A porcentagem exata do benefício será definida pelo governo conforme a disponibilidade orçamentária. Ainda de acordo com a proposta, o pagamento deverá ser feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

De acordo com as estimativas, as despesas com o programa devem variar entre R$ 3,4 bilhões a R$ 8,5 bilhões por ano, a depender do percentual de subsídio concedido. Inicialmente, o texto elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AP) previa um aumento adicional na alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre a gasolina para custear o programa.

Após negociações com Braga, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) retirou essa previsão e propôs duas novas fontes de recursos: os dividendos pagos pela Petrobras para a União e o bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e de gás natural.

“Chegamos à conclusão de que as condições atuais são diversas daquelas vigentes quando o projeto foi proposto. Realmente, considerando todos os aumentos do preço da gasolina ocorridos nos últimos meses, não seria justo com a população impor um aumento adicional da alíquota da Cide incidente sobre esse combustível”, justifica Castro no parecer.

Ele ainda argumenta que a política de paridade internacional dos preços dos combustíveis tem permitido que a Petrobras alcance “lucros fabulosos” e lembra que a empresa apresentou lucro líquido acima de R$ 42 bilhões no segundo trimestre deste ano.

 

por Thiago Resende e Washington Luiz | Folhapress

  • Compartilhe:

Mais do Mural do Oeste

Mais do Mural do Oeste

01/03/2024 APÓS O PERÍODO DE CHUVAS INTENSAS, PREFEITURA DE BARREIRAS INICIA CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA NOVA PONTE DESTA VEZ NA LOCALIDADE DE TABUA DA ÁGUA VERMELHA   A Prefeitura de Barreiras deu início, na última semana, à construção de uma nova ponte no povoado de Tabua da Água Vermelha. A iniciativa vem em resposta a um incidente ocorrido, quando uma enxurrada durante o período chuvoso levou a ponte de madeira existente no local. A nova ponte, em co ...
  • Compartilhe:

01/03/2024 EVENTO PROMOVIDO PELA UMOB EM PARCERIA COM O CONSID REÚNE GRANDE PÚBLICO PARA ABORDAR DESAFIOS JURÍDICOS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DESTE ANO Na última quarta-feira, 28 de fevereiro, a União dos Municípios do Oeste da Bahia (UMOB) promoveu um evento de grande relevância para os pré-candidatos, gestores municipais, vereadores e profissionais do direito na região. O Auditório da UNIDOMPEDRO foi o palco para a palestra “Desafios ...
  • Compartilhe:

01/03/2024 COM ESTRUTURA AMPLIADA, PASSARELA DA SOJA VAI DISCUTIR DESAFIOS DO AGRO EM LUÍS EDUARDO MAGALHÃES Um verdadeiro desfile de tecnologia, conhecimento e inovação no campo. A Passarela da Soja, Milho e Culturas Alternativas, evento técnico realizado há 25 edições pela Fundação BA, contará com uma estrutura ainda maior para a edição 2024, com palestrante de renome internacional e demonstra ...
  • Compartilhe:

01/03/2024 CAIXA ABRE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO COM SALÁRIOS DE ATÉ 14 MIL REAIS   Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil Começaram nesta quinta-feira (29) as inscrições para o concurso da Caixa. Com mais de 4 mil vagas para todo o Brasil, incluindo cadastro reserva, as inscrições para o certame podem ser feitas pelo site da Fundação Cesgranrio.  O valor da inscrição é ...
  • Compartilhe:

01/03/2024 WANDERLEY: GILBERTO REIS DIZ QUE ACUSAÇÕES QUANTO A TRAIÇÃO NÃO PROCEDEM   O ex-vereador e ex-candidato a prefeito Gilberto Reis, entrou em contato por telefone com o Mural do Oeste e disse que as informações quanto a uma suposta traição a oposição não procedem. “Eu é que fui traído pela oposição” disse ele. Gilberto falou que não quer polemi ...
  • Compartilhe:

29/02/2024 EXU TOMADOR DE CANDIDATURA ATACA EM SANTA RITA DE CÁSSIA E TOMA CANDIDATURA DE FILHO DE EX-PREFEITO   O Exu Tomador de Candidatura fez um estrago em Santa Rita de Cássia. Um bafô danado. O negócio é o seguinte: Rómulo Setúbal, filho do ex-prefeito Romualdo Setúbal, era o candidato a prefeito do grupo da Barca. Estava todo empolgado fazendo campanha. Certa tarde, ele estava na draga qua ...
  • Compartilhe:

29/02/2024 WANDERLEY: EX-CANDIDATO A PREFEITO GILBERTO ESTÁ SENDO ACUSADO DE TRAIÇÃO   imagem wikipedia O vereador Geremias, um dos mais atuantes de Wanderley, conversou com o Mural do Oeste e informou que a oposição está sendo vítima de traição por parte de Gilberto que seria o pré-candidato a prefeito que estava sendo trabalhado pelos oposicionistas para enfrentar o gr ...
  • Compartilhe:

29/02/2024 “QUEM AMA BARREIRAS, DEVE SE DEDICAR POR UMA CIDADE AINDA MELHOR PARA SE VIVER”, DIZ ROGÉRIO TAVARES, PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR Em meio às movimentações políticas rumo às eleições municipais, a figura de Rogério Tavares volta ao centro do debate político como um candidato comprometido com o progresso de Barreiras. Servidor público de longa data e apaixonado pela cidade, Tavares anuncia sua pré-candidatura a veread ...
  • Compartilhe:

29/02/2024 O MURAL DO OESTE TEM NOVIDADES BOMBÁSTICAS SOBRE WANDERLEY E SANTA RITA DE CÁSSIA   Tá um fuzuê danado na política de Santa Rita de Cássia. Em Santa Rita o grupo da barca liderado pelo ex-prefeito Romualdo Setúbal parece que entrou em parafuso. Já em Wanderley há acusações de traições de um pré-candidato, adversário ferrenho da prefeita mas parece que agora mudo ...
  • Compartilhe:

29/02/2024 PREFEITURA DE BARREIRAS INICIA CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE NO POVOADO DE CANTINHO Mantendo o ritmo de investimentos e o cuidado com a infraestrutura do município na cidade e no campo, a Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transportes, deu início nesta terça-feira (27), a construção de uma nova ponte no povoado Cantin ...
  • Compartilhe:

29/02/2024 APÓS PERÍODO CHUVOSO, PREFEITURA DE BARREIRAS TRABALHA NA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO RIO BRANCO E OUTRAS LOCALIDADES Nesta semana a Prefeitura de Barreiras iniciou amplas ações de recuperação e conservação das estradas vicinais do município. As intervenções, coordenadas pela Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transportes, se concentram nas estradas da Região do Rio Branco que sof ...
  • Compartilhe:

29/02/2024 PARCERIA ENTRE PREFEITURA DE BARREIRAS E INSTITUTO DE VIROLOGIA DA BAHIA (IVOB) ASSEGURA AGILIDADE EM TESTES LABORATORIAIS DE ARBOVIROSES Em 2023, a Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Saúde, estabeleceu um termo de cooperação técnica com o Instituto de Virologia do Oeste da Bahia (IVOB), vinculado à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), com o objetivo de agilizar a realização de exames e testes labora ...
  • Compartilhe:

29/02/2024 SECRETARIA DA FAZENDA DE BARREIRAS REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2023 Nesta quarta-feira (28), a Secretaria Municipal da Fazenda de Barreiras promoveu uma audiência pública no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O objetivo foi apresentar e avaliar os relatórios referentes ao terceiro quadrimestre de 2023, prestando contas à sociedade sobre as ações e p ...
  • Compartilhe:

29/02/2024 BARREIRAS INICIA VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE PARA PRÉ-ADOLESCENTES Nesta terça-feira (27), a Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Saúde, deu início à vacinação contra a dengue para pré-adolescentes de 10 a 11 anos, em razão do número limitado de doses disponíveis. O município recebeu 4.758 doses da primeira remessa da vacina, que foram dist ...
  • Compartilhe:

29/02/2024 PREFEITURA DE BURITIRAMA, EM PARCERIA COM O CONSID, REALIZA INTERVENÇÕES PARA MELHORIAS DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO DE BARRAGEM A Prefeitura de Buritirama, em parceria com o CONSID, realizou nesta terça-feira, 27, a abertura e conclusão de um novo Sangradouro na Barragem de São José. Além disso, foi realizada também a escavação de cascalho nesta terça e quarta-feira para utilização nas Estradas da Região de ...
  • Compartilhe:

29/02/2024 PARTICIPE DO II CONCURSO FOTOGRÁFICO DE PAISAGENS TURÍSTICAS NATURAIS E CULTURAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA O concurso é na categoria amador. Para participar se inscreva no link da página do Instagram da SEMATUR:  @sematur_src O resultado final será divulgado no dia do aniversário da cidade, 26 de março. Siga as orientações e participe!
  • Compartilhe:

29/02/2024 EM PRÉ-CAMPANHA A PREFEITO DE BOM JESUS DA LAPA, EURES RIBEIRO MANTÉM DIÁLOGO COM A POPULAÇÃO PARA ESCUTAR DEMANDAS Nesta quarta-feira, 29, o deputado estadual Eures Ribeiro retomou as andanças pelo interior de Bom Jesus da Lapa para escutar demandas, anseios e desejos da população. A escolha do Projeto Formoso para esse novo começo não é por acaso, foi o povo do Projeto que projetou Eures na polític ...
  • Compartilhe:

29/02/2024 CONHEÇA A PROTEÇÃO VEICULAR COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS E IDEAL PARA SUA SEGURANÇA Num cenário onde a proteção do veículo é essencial, a escolha da empresa certa pode fazer toda a diferença. É nesse contexto que a Redento, empresa especializada em proteção veicular, se destaca como uma opção que oferece segurança, cobertura e economia para seus clientes. Di ...
  • Compartilhe:

29/02/2024 FORMOSA DO RIO PRETO: ESTÁ ABERTO O CADASTRAMENTO NO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE   A Prefeitura de Formosa do Rio Preto informa que está aberto o período de cadastramento no Programa Brasil Sorridente (prótese dentária). Os interessados deverão procurar o Posto de Saúde que atende a sua região levando os seguintes documentos: cópia do cartão do SUS e compr ...
  • Compartilhe:

29/02/2024 BAIANÓPOLIS: PREFEITA JANDIRA XAVIER ASSINA CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO MÁRIO BORGES Na manhã desta terça-feira, 27/02, a prefeita Jandira Xavier assinou o contrato de financiamento com o Desenbahia para a execução da pavimentação asfáltica do bairro Mário Borges. Essa obra é de extrema importância para todos os moradores e busca sanar os problemas de infraestrut ...
  • Compartilhe:

Publicidade

Publicidade