EM CERIMÔNIA DE ABERTURA DO ANO PARA O JUDICIÁRIO, MINISTRA CÁRMEN LÚCIA PEDE RESPEITO ÀS DECISÕES DA JUSTIÇA

01 de fev de 2018

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Durante evento de abertura do ano para o Judiciário, na manhã desta quinta-feira (1º), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cobrou respeito às decisões do setor. A magistrada discursou em defesa da Constituição e das leis do país, segundo informações da Agência Brasil. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, afirmou Cármen Lúcia. O pronunciamento acontece em um momento em que o Judiciário brasileiro tem entrado em conflito com os Poderes Executivo e Legislativo. Atualmente, o Palácio do Planalto insiste na nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho. A posse segue barrada, inclusive pelo STF. Em outubro de 2017, o problema foi com o Senado, que rejeitou a decisão da corte judicial de afastar o senador Aécio Neves. Além disso, diversos setores questionam as decisões que envolvem políticos, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado em segunda instância pelo caso do tríplex do Guarujá. Ambas as condenações foram recebidas com protestos por parte do partido e de movimentos populares que apoiam o petista. Sem citar casos específicos, a ministra pontuou que “a lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie” para lembrar que o respeito à Constituição é a garantia do direito para cada um dos cidadãos.

 

Via: Bahia Notícias

 

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