BARREIRAS: CARLÃO COBRA PROJETO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA APRECIAÇÃO DOS VEREADORES

21 de mar de 2018

“A prefeitura está demorando muito a enviar o projeto do Código Tributário para que possamos avaliar as alterações que foram feitas”. A frase é do vereador Antonio Carlos de Almeida Matos, dita ao Mural do Oeste nesta terça-feira,20, na Câmara Municipal. O edil afirmou que estava com um discurso pronto “na ponta da língua” para fazer sobre o assunto mas lamentou que a sessão não tenha sido realizada por falta de quórum. “Eu iria cobrar do prefeito o envio o mais rápido possível do projeto com todas as alterações acordadas para que possamos ter tempo de avaliar, inclusive com a participação da sociedade e votar com consciência. ” O vereador lembrou que existe  um projeto da oposição tramitando na Casa e que, caso o projeto do prefeito não chegue a tempo de ser analisado, os vereadores podem tomar a decisão de aprovar o projeto oposicionista. Hoje na Câmara são 12 votos contra o novo Código Tributário e apenas 7 a favor da revogação parcial. Se for para o enfrentamento no Plenário o governo municipal pode sofrer uma derrota. Como o prefeito empenhou a palavra de que mandaria o projeto para análise da Câmara, os vereadores ficaram, até agora, em compasso de espera mas já dão sinais de que não pretendem esperar por muito tempo.

O Código Tributário de Barreiras é um dos assuntos mais polêmicos dos últimos  20 anos na cidade. Foi enviado a Câmara pelo prefeito Zito Barbosa em setembro do ano passado e aprovado em regime de urgência urgentíssima. Quando a população tomou conhecimento do teor do projeto, se revoltou com os aumentos abusivos e passou a pressionar os vereadores. Assustados com a repercussão negativa, os parlamentares alegaram que foram induzidos ao erro, que aprovaram sem ler e que não tinham conhecimento do que estava escrito no Código. Foi neste cenário que nove vereadores da base aliada do prefeito, surpreenderam a cidade e publicaram um documento pedindo a imediata revogação do Código e ameaçando rompimento com o gestor caso e medida não fosse tomada. Criou-se o impasse. O prefeito pediu ajuda da CDL, OAB e outras entidades que, depois de um profundo estudo, também opinaram pela revogação total do Código. O gestor, que até então não admitia recuar, decidiu por refazer o projeto eliminando os aumentos abusivos e deixando apenas a parte que estava dentro da normalidade. Ele pediu um prazo de 30 dias para reenviar o projeto para apreciação dos vereadores. É exatamente isso que o vereador Carlão está cobrando agora.

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