A Receita Federal iniciou, em 07 de março, o prazo a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2019. O procedimento, que pode ser feito até 30 de abril, é obrigatório para quem tenha recebido, no ano anterior, R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, ou R$ 40 mil de rendimentos isentos, tributados na fonte ou não tributáveis. Com o intuito de orientar os contribuintes de baixa renda no preenchimento dos dados da declaração, a Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB) vai disponibilizar uma equipe de acadêmicos voluntários, supervisionada por professores, em duas oportunidades: nos dias 06 e 13 de abril, pela manhã, na Unidade de Serviços da instituição, no centro de Barreiras.

“Quando o contribuinte vai fazer qualquer tipo de movimentação financeira – empréstimo, custeio, financiamento de casa ou veículo – a instituição financeira solicita um comprovante de renda, a declaração funciona como comprovante válido de informe de rendimentos. Além daqueles que receberam até R$ 28.559,70, há outros casos que se encaixam na declaração, como os que não atingiram esse valor, mas em algum mês receberam mais de R$ 1.903,00, e tiveram a retenção do Imposto de Renda na fonte. Se elas quiserem a restituição do valor retido na fonte, a única forma é por meio da declaração”, informou Ginda Emerick , coordenadora do curso de Ciências Contábeis. “Reitero que esse é um trabalho voluntário dos alunos que já tiveram a disciplina de Contabilidade Tributária. A ideia é que eles tenham a prática, para entrarem no mercado de trabalho prontos para realizar essa atividade”, concluiu.

O contribuinte que não declarar, ou apresentar a declaração do IRPF fora do prazo, estará sujeito a muitas que vão de R$ 165,74 a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Há três formas de fazer a declaração: pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, cujo download pode ser feito no site da Receita Federal; com o aplicativo Meu Imposto de Renda, em dispositivos móveis; e no serviço Meu Imposto de Renda, acessado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), dentro do portal da Receita, com o uso de certificados digitais. Segundo estimativa do governo, 30,5 milhões de declarações serão entregues em 2019.

Aposentados, Pensionistas, Servidores Públicos e Pessoas Físicas que auferiram rendimentos tributáveis até R$ 45.000,00 podem comparecer à Unidade de Serviços da Fasb, na Rua 21 de Setembro (rua da Feira Livre), nº 202, bairro Renato Gonçalves, em Barreiras-BA, munidos dos seguintes documentos: Identidade e CPF do declarante; CPF de dependentes; CPF e CPNJ de fontes pagadoras; notas fiscais ou documentos comprobatórios; comprovante de rendimentos das fontes pagadoras; comprovante de gastos dedutíveis no Imposto de Renda; gastos com educação, saúde ou gastos com a Previdência Social.

Serviço: Os interessados podem procurar a Unidade de Serviços da Serviços da FASB localizada na rua 21 de setembro, nº 202 no bairro Renato Gonçalves, próximo à praça da Maçonaria e da Receita Federal, subindo a rua da feira.